Política de Privacidade
Última atualização: abril de 2026 · Em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679)
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o operador do site seriedematriculas.pt, contactável através de admin@seriedematriculas.pt.
2. Dados Recolhidos
Quando um utilizador não registado submete um avistamento, recolhemos temporariamente: endereço de email (para double opt-in) e foto comprovativa. Estes dados são eliminados automaticamente 7 dias após a data de submissão.
Para contas registadas, recolhemos: endereço de email e password (armazenada em formato hash bcrypt, nunca em texto claro). Estes dados são mantidos enquanto a conta se encontrar ativa.
Os dados publicados nos avistamentos são: série de letras mascarada (ex: CG ?? EJ), data do avistamento e região. Não são publicados dados pessoais de qualquer tipo.
Podemos registar endereços IP temporariamente para fins de rate limiting (prevenção de spam). Estes registos são eliminados diariamente.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para: (a) confirmação de avistamentos (double opt-in por email); (b) autenticação de utilizadores registados; (c) prevenção de submissões abusivas; (d) comunicação relacionada com submissões (aprovação, rejeição).
4. Base Legal
O tratamento de dados baseia-se no consentimento explícito do utilizador (RGPD, Artigo 6.º, n.º 1, alínea a). O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
5. Conservação dos Dados
Email e foto de submissões anónimas: eliminados 7 dias após submissão. Dados de utilizadores registados: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após pedido de eliminação: eliminados no prazo de 30 dias. Registos de IP (rate limiting): eliminados diariamente.
6. Partilha de Dados
Não partilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados de email são utilizados exclusivamente para comunicações relacionadas com o serviço. Não vendemos, alugamos nem cedemos dados a terceiros.
7. Direitos do Titular
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a: (a) Acesso — saber que dados temos sobre si; (b) Retificação — corrigir dados inexatos; (c) Eliminação ("direito ao esquecimento") — solicitar a eliminação dos seus dados; (d) Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado; (e) Oposição — opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias; (f) Limitação — solicitar a limitação do tratamento. Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para admin@seriedematriculas.pt.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As passwords são armazenadas com hash bcrypt. As comunicações são cifradas via HTTPS/TLS.
9. Cookies
Utilizamos apenas cookies técnicos essenciais para o funcionamento do serviço (sessão de autenticação). Não utilizamos cookies de tracking, publicidade ou analytics de terceiros. Para mais informações, consulta a nossa Política de Cookies.
10. Autoridade de Controlo
Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt.
11. Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Alterações significativas serão comunicadas por email aos utilizadores registados. A data de última atualização é indicada no topo desta página.
12. Contacto
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados: admin@seriedematriculas.pt